Canal do Whatsapp Portal NorteMesmo com a proibição do Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) permanece com os salários nas alturas.
A folha de pagamento do TJGO, referente ao mês de agosto, mostrou que todos os 77 desembargadores integrantes do Plenário recebem, mais que os ministros do STF.
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O teto orçamentário dentro do funcionamento público é o valor da remuneração na Suprema Corte, que é de R$ 41,6 mil.
O salário líquido, ou seja, o valor recebido após os descontos obrigatórios, de 6 desembargadores chegou a ultrapassar R$ 100 mil.
O maior salário foi o de Marcus da Costa Ferreira, no valor de R$ 117.076,77 líquidos.
Além dos desembargadores, outros cargos do TJGO também ultrapassaram o teto orçamentário, como é o caso da secretária-geral da Presidência, Dahyenne Mara Martins Lima Alves que teve o valor de R$ 55,7 mil referente ao salário de agosto. No mês de maio valor chegou a R$ 93,3 mil.
O ministro do STF André Mendonça atendeu, no dia 22 de julho deste ano, um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) onde suspendia cinco leis goianas que permitem pagamentos acima do teto orçamentário para funcionários públicos.
A decisão de Mendonça foi referendada por unanimidade pelos demais ministros do Supremo, em julgamento que aconteceu entre os dias 11 e 12 de agosto.
A PGR declarou, ao solicitar a liminar, que a medida era necessária pelo impacto financeiro significativo advindos dos pagamentos indevidos e injustificados.
O que diz o TJGO
Em nota, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás disse que “os pagamentos realizados aos servidores deste Poder são efetivados em estrita observância ás regras constitucionais e legais aplicáveis”.
O TJGO disse ainda que cumpriu de forma integral e imediata os termos da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inscontitucionalidade (ADI) n°7402, apresentada pelo ministro André Mendonça.
No entando, de acordo com dados do próprio TJGO os salários dos servidores e desembargadores ainda estavam acima do teto no que se referia a agosto.
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