O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, informou que recebeu pedidos de adesão ao programa Remessa Conforme das empresas Amazon e Shopee.
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As solicitações ainda serão analisadas e, para as certificações terem efeito legal, precisarão ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU), explicou a pasta.
Nesta semana, a Receita havia divulgado que as empresas já certificadas no programa representam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país.
Com as novas certificações, o patamar passará a 78,5%.
“Vale destacar que, para efetiva aplicação dos benefícios, como a alíquota zero do imposto de importação no envio por pessoa jurídica, além da certificação é necessário que as empresas concluam a adequação dos seus sites às exigências do Programa Remessa Conforme”, destacou a Receita.
Isenção
Pelo programa, o governo concede isenção de Imposto de Importação nas compras de até US$ 50 para as varejistas internacionais que cobrarem os tributos de forma antecipada, no momento em que o produto é adquirido.
O benefício não se estende ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e passou a ter alíquota-padrão de 17% nessas operações.
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Shein já possui certificação
A varejista de origem chinesa Shein foi certificada como participante do Programa Remessa Conforme na última quinta-feira (14).
A empresa não informou uma data para a adequação estar completa.
Procurada, a Shein afirmou que “vem trabalhando arduamente nas alterações que se fazem necessárias, tanto no site quanto no app, e tem a expectativa de ter tudo operando nos próximos dias”.