Os dependentes beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem o direito a receber a pensão por morte.
O prazo e as regras para pedir a pensão e a duração do benefício pode variar conforme a idade.
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A pensão só é devida se a pessoa falecida tinha qualidade de segurada na data do óbito.
Isso significa que ela teria de estar contribuindo para o INSS, ser aposentada ou estar em período de graça.
O período de graça é o intervalo no qual o trabalhador, mesmo sem contribuir, mantém a qualidade de segurado.
Prazo
Para pedir a pensão os dependentes têm até 90 dias após a morte do segurado para receber o benefício.
Os filhos menores de 16 anos, o prazo é maior, de 180 dias.
Os beneficiários têm o direito de receber a pensão desde a data do falecimento.
Caso o beneficiário perca o prazo, ele poderá dar entrada, porém, o valor da pensão será apenas a partir da data do requerimento.
Em alguns casos, a pensão só é só liberada após decisão judicial.
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Pensão por morte
Para dar entrada no benefício, os dependentes precisam entrar em contato via telefone 135, pelo site meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo Meu INSS.
Já a duração da pensão por morte vai variar apenas para a(o) viúva(o), seja casada(o) ou que viva em união estável.
Nesse caso, a duração do benefício vai depender de três fatores:
- Tempo de contribuição da pessoa falecida;
- Tempo do casamento ou da união estável;
- E idade da(o) viúva(o) na data do óbito.
Critérios
Os critérios do benefício varia de acordo com o dependente da pensão.
- – Tempo de contribuição: se a pessoa que faleceu tinha menos de 18 contribuições mensais antes do óbito, a duração da pensão será de quatro meses.
- – Tempo de casamento ou união estável: se a pessoa que faleceu estava casada ou em união estável há menos de dois anos, a pensão será paga por somente quatro meses.
- – Idade do viúvo ou da viúva: se o segurado, quando faleceu, tinha mais de 18 contribuições pagas e estava casado ou em união estável há mais de dois anos, a duração dos pagamentos vai depender da idade da(o) viúva(o), conforme tabela abaixo:
| Idade da(o) cônjuge/companheira(o)na data do óbito | Duração do pagamento da pensão |
|---|---|
| Menos de 22 anos | 3 anos |
| Entre 22 e 27 anos | 6 anos |
| Entre 28 e 30 anos | 10 anos |
| Entre 31 e 41 anos | 15 anos |
| Entre 42 e 44 anos | 20 anos |
| 45 anos | Vitalícia |