O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional o texto de um projeto de lei que visa reabrir o prazo para que municípios elaborem e aprovem seus Planos de Mobilidade Urbana. O projeto altera a Lei nº 12.587/2012, que trata da Política Nacional de Mobilidade Urbana e foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (19). 

+ Envie esta notícia no seu WhatsApp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

De acordo com o PL,  municípios com até 250 mil habitantes terão até abril de 2025 para elaboração e aprovação dos planos, enquanto os municípios com mais de 250 mil habitantes terão abril de 2024 como prazo final.

O projeto abrange 1.912 municípios brasileiros que, somados, representam 85% da população do país. São municípios com mais de 20 mil habitantes e os municípios pertencentes a Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico com população superior a 1 milhão de habitantes. Esses municípios são obrigados a elaborar e a aprovar planos de mobilidade, considerando serviços de transporte público, circulação viária, acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, bem como a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária, entre outras diretrizes.

MOBILIDADE URBANA

A mobilidade urbana sustentável é uma das linhas de financiamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O governo federal pretende investir R$48,8 bilhões em transporte de alta e média capacidade, como trens urbanos, metrôs, BRTs e VLTs.

A proposta encaminhada pelo governo prevê a restrição de obtenção de recursos federais destinados à mobilidade urbana para aqueles municípios que não elaborarem seu plano.

Segundo dados do Ministério das Cidades, pasta responsável pela Política Nacional de Mobilidade Urbana,  84% dos municípios com até 250 mil habitantes ainda não possuem o plano municipal elaborado. Já os municípios com mais de 250 mil habitantes que ainda não concluíram o documento somam 22%.

RELACIONADAS

+ Audiência pública sobre mobilidade urbana é realizada em Palmas

+ Direitos dos ciclistas de Manaus entram em debate virtual sobre mobilidade urbana