O relator da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse nesta segunda-feira (23) que vai propor em seu texto uma alíquota reduzida para profissionais liberais. A declaração foi dada após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
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Uma vez registrado a uma ordem ou a um conselho profissional, o profissional liberal é aquele que pode trabalhar por conta própria e sem vínculo empregatício. Alguns exemplos são advogados, arquitetos, médicos, contadores e engenheiros
Segundo o senador, o valor da alíquota ainda não está definido pois estaria havendo uma negociação sobre isso com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tem sua contraproposta. A expectativa é que se alcance um consenso nesta terça-feira (24).
Voltar a enquadrar esses profissionais no Simples Nacional não funcionaria porque alguns escritórios têm faturamento anual acima do limite desta modalidade de tributação, que em 2023 é de R$ 3,6 milhões.
“É que você tem aqueles que são esses profissionais e estão no Simples, e você tem aqueles que estão acima do Simples, e aí a carga tributária aprovada pela Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais. Então, é aquele ditado, ‘nem tanto nem tão pouco’, nem ficar com a alíquota atual, nem estabelecer uma alíquota que acabasse forçando que eles acabassem desmontando a ‘pejotização’ dessas profissões e fizessem um retrocesso”, explicou Eduardo Braga.
REVISÃO
Outra mudança que será anunciada pelo senador é a revisão, a cada cinco anos, dos regimes diferenciados, que são os setores que recebem tratamento especial no novo sistema tributário. O alto número de exceções preocupa o governo, pois pode elevar a alíquota geral.
“Uma inovação importante é que a cada cinco anos haverá uma revisão dos regimes diferenciados com análise do custo-benefício desses regimes. Acho que isso é um importante sinal para o mercado e um importante sinal para a nação brasileira”, disse Braga.
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