O presidente Lula sancionou a lei que prevê a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).
A medida visa reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com pedidos de aposentadorias e benefícios.
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A aprovação foi divulgada na noite desta terça-feira (14), através de publicações no Diário Oficial da União.
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O que a lei prevê?
O programa deve retomar o bônus de produtividade, que já foi utilizado em 2019, aos funcionários que trabalharem além da jornada regular.
Funcionários e médicos peritos, que atuarem em processos administrativos excedentes a 45 dias ou com prazo final expirado, terão prioridade na obtenção dos bônus.
Na ocasião, os servidores administrativos do INSS receberão R$ 68 por tarefa e os médicos peritos, R$ 75 por perícia.
Através do programa também será autorizada a aceitação de atestados médicos e odontológicos, ainda não avaliados, para licenças médicas ou acompanhamento de familiar.
As regras já estão em andamento desde julho, atuando como medida provisória.