A Justiça do Maranhão suspendeu liminarmente o show do grupo Saia Rodada e do cantor Raí marcado para esta terça-feira (12), em Afonso Cunha, município com cerca de 6 mil habitantes situado a 370 quilômetros de São Luís.
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O valor do contrato é R$ 220 mil. A decisão judicial acolhe pedido do Ministério Público estadual.
Também foi decretada a suspensão do show do cantor Léo Santana, no valor de R$ 450 mil, previsto para o dia 28, no ‘Réveillon do Povão’, na cidade de Coelho Neto, vizinha a Afonso Cunha.
Ambos os shows são promovidos pelas prefeituras de Afonso Cunha e Coelho Neto que adotaram o expediente de inexigibilidade de licitação para a escolha de Saia Rodada, Raí e Léo Santana.
Segundo o Estadão, os artistas não são alvo de investigação ou das ações civis públicas.
Para barrar os shows, o Ministério Público argumentou sobre a precariedade de serviços públicos em áreas essenciais, como saúde e educação. Os pedidos de suspensão e cancelamento dos eventos foram feitos em ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de justiça Williams Silva de Paiva.
Na decisão que veta o show contratado pela prefeitura de Afonso Cunha, o juiz ressaltou:
‘O ato administrativo impugnado nos autos é a contratação de artista de relevante renome, já consagrado pela mídia nacional, mas com custos diretos aos cofres públicos na ordem de R$ 220 mil, sem contar os outros gastos não especificados e despesas secundárias com estrutura e transporte’.
O juiz assinala trecho da ação do Ministério Público sobre despesas que ‘não condizem com a realidade e porte econômico do município, considerando a conjuntura do quadro de serviços públicos essenciais prestados à população’.
A Promotoria pontuou ainda que o valor do desembolso ‘não guarda obediência aos ditames legais e princípios administrativos’.
A decisão judicial impõe à prefeitura de Afonso Cunha que se abstenha de ‘efetuar qualquer pagamento ou transferência financeira decorrentes do contrato do show, ficando ainda proibida de contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil, fixada pessoalmente ao prefeito Arquimedes Duque Bacelar’.
Segundo a Promotoria, o pagamento relativo a ‘contrato de prestação de serviço’ está previsto para ser executado nesta terça (12).
A Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público estadual informou que a Justiça também determinou que o município ‘insira o aviso de cancelamento ou suspensão do show no site da prefeitura’.
No município vizinho, Coelho Neto, o contrato do show de Léo Santana também foi firmado mediante inexigibilidade de licitação pela prefeitura. A contratação foi formalizada de forma parcelada, tendo os pagamentos iniciados no mês de agosto.
A Justiça decidiu que o município maranhense se abstenha de efetuar qualquer pagamento decorrente do contrato, ficando ainda proibido – assim como Afonso Cunha – de ‘contratar outra atração artística de igual magnitude para o mesmo evento, sob pena de multa diária no valor de R$ 15 mil, limitada ao valor de R$ 150 mil, a ser paga pelo prefeito Bruno Silva’.
O município deve, ainda, noticiar a suspensão ou cancelamento da apresentação de Léo Santana no site da prefeitura.
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