O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, e dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura. Eles foram denunciados pelo suposto recebimento de caixa dois para o PT nas eleições de 2010.
Segundo entendimento do ministro, a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba não tinha competência para julgar o caso. Com a medida, todas as decisões tomadas na ação penal foram anuladas, desde o recebimento da denúncia até a sentença. O processo deverá ser retomado do início na Justiça Eleitoral do Distrito Federal.
Em nota, o advogado de Vaccari, Luiz Flávio Borges D’Urso, afirmou que “Essa decisão do Ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente”.
A CONDENAÇÃO
Em fevereiro de 2017, o ex-tesoureiro foi condenado pelo então juiz federal Sergio Moro a 10 anos de prisão por corrupção passiva. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), analisando o processo em 2ª instância, aumentou a pena para 24 anos.
Vaccari foi condenado por, de acordo com as investigações, ter recebido propina nas eleições de 2010 em contratos de financiamento de sondas do pré-sal. Parte do dinheiro, ainda conforme as investigações, teria ido para o PT e para marqueteiros responsáveis por campanhas eleitorais do partido.
Na decisão publicada nesta terça, Fachin autoriza a manutenção de eventuais medidas cautelares impostas a Vaccari ou ao patrimônio do ex-tesoureiro.
O relator da Lava Jato no Supremo argumenta que a decisão tem como base outras decisões da Corte que decidiu, em 2019, que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser processadas na Justiça Eleitoral.