A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) revogou, nesta sexta-feira (19), a medida cautelar que poderia proibir a oferta do chamado parcelado comprador por PagBank (ex-PagSeguro), Mercado Pago, Stone e PicPay.

A cautelar havia sido concedida na semana passada em resposta a uma denúncia da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

O documento afirmava que o produto era uma forma de essas empresas cobrarem juros do consumidor sem repassá-los aos bancos emissores de cartões.

A denúncia foi feita em meio às discussões sobre o crédito rotativo, que, segundo a entidade, subsidia o parcelado sem juros, algo que essas empresas negam.

No parcelado comprador, as transações feitas com cartão de crédito são divididas em parcelas que o comprador paga com a incidência de juros.

Segundo a Febraban, porém, PagBank, Stone e Mercado Pago registram essas operações junto às bandeiras de cartão como se fossem compras parceladas sem juros.

Portanto, estariam recebendo juros por elas, sem repassá-los aos bancos emissores dos cartões.

A Febraban alegou ainda que a mesma prática seria adotada por Mercado Pago e PicPay no parcelamento de boletos e outras contas através dos limites de cartão de crédito.

Respostas e revogação

A Senacon afirma que, na resposta, a Stone disse ter desenvolvido soluções de acordo com a lei 13.455/17, que permite a diferenciação de preços conforme o meio de pagamento e o prazo escolhidos pelos consumidores.

A PagBank rebateu as afirmações da Febraban. O Mercado Pago disse que as modalidades são amplamente utilizadas pelo mercado e que a suspensão seria prejudicial a pequenos empresários e ao consumidor.

O PicPay afirmou que cumpre todas as obrigações, e que as iniciativas da Febraban têm motivação comercial.

“Diante das manifestações das empresas, a Senacon decidiu pela revogação da medida cautelar. A pasta observou que as instituições apresentaram esclarecimentos que demonstraram o cumprimento das normativas legais, tornando desnecessária a continuidade da medida cautelar”, diz a secretaria, em nota.