O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (20) validar a sentença da Itália que condenou o ex-jogador Robson de Souza, o Robinho, a prisão pelo crime de estupro coletivo, em regime inicialmente fechado.

O STJ formou uma maioria de 9 votos a 2 a favor do entendimento do relator Francisco Falcão.

O relator defendeu a validade da sentença italiana, ressaltando que a execução da pena deveria ser imediata. No entanto, os ministros ainda debatem essa possibilidade.

Já o ministro Raul Araújo discordou da avaliação de Falcão, votando para que a condenação italiana não seja reconhecida no Brasil. Seguiu o mesmo entendimento o ministro Benedito Gonçalves.

A decisão do STJ não relaciona culpa ou inocência de Robinho, mas define à possibilidade de ele cumprir no Brasil a pena à qual foi condenado na Itália. Ainda estão pendentes os votos dos demais ministros da Corte Especial do STJ, composta pelos integrantes mais antigos do tribunal.

Robinho, de 40 anos, foi condenado pelas autoridades italianas a nove anos de prisão. Sua primeira condenação ocorreu em 2017, tendo esgotado seus recursos em 2022, com o trânsito em julgado.

Para Francisco Falcão, negar a transferência da pena de Robinho pelo simples fato de ele ser brasileiro poderia gerar problemas diplomáticos entre o Brasil e a Itália. Ele argumentou que a sentença confirmada pelo tribunal de Milão é legítima e deve ser respeitada.