A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que disputarão as eleições municipais deste ano devem enviar suas prestações de contas parciais.
O prazo para o envio das documentações vai até a próxima sexta-feira (13).
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as prestações de contas devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE).
É essencial que a documentação inclua todas as movimentações financeiras realizadas desde o início da campanha até o dia 8 de setembro.
O TSE destaca que a falta de envio tempestivo das contas ou a apresentação de informações que não reflitam a real movimentação de recursos constitui uma infração grave, exceto se houver uma justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Essa infração será considerada no julgamento da prestação de contas final.
Transparência e acesso público
Após o prazo, as informações prestadas estarão disponíveis no sistema DivulgaCandContas, uma plataforma pública que permite aos cidadãos consultar as contas de campanha de todos os candidatos e partidos.
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*Com informações da Agência Brasil e TSE