O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (20) o julgamento de recursos que pedem a volta da “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O julgamento acontece no plenário virtual, e os ministros podem inserir seus votos no sistema eletrônico até o dia 27 de setembro.
O ministro Alexandre de Moraes, que inicialmente havia solicitado a transferência do caso para o plenário presencial, mas desistiu e liberou o julgamento para o plenário virtual.
Até agora, cinco ministros já votaram contra os recursos, restando apenas um voto para formar a maioria necessária para rejeitar os pedidos.
Em março deste ano, o STF decidiu, por sete votos a quatro, cancelar a revisão da vida toda do INSS.
Dessa forma, os ministros alteraram uma decisão anterior do próprio Supremo, tomada em 2022, que permitiu aos aposentados solicitar o recálculo do benefício.
Essa revisão considerou todas as contribuições feitas ao longo da vida, e não apenas as realizadas após 1994.
Além disso, nas decisões anteriores, o STF afirmou que o fator previdenciário é constitucional e deve ser aplicado.
Isso significa que a norma não pode ser modificada para beneficiar os segurados na contagem do tempo de contribuição, a menos que a regra de transição seja mais vantajosa
No entanto, o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), que liderou a defesa da revisão da vida toda, apresentou embargos de declaração ao STF.
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