A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) instituiu a proibição da fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio em todo o Brasil.
A medida, publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (24), visa aprimorar a segurança em serviços de saúde.
Contudo, a resolução afeta os equipamentos que possuem coluna transparente de mercúrio, os quais medem a temperatura corporal e a pressão arterial, sendo indicados para diagnósticos médicos.
Por fim, a proibição, no entanto, não se aplica a dispositivos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Descarte dos termômetros e medidores
A Anvisa também determinou que os responsáveis devem descartar os termômetros e esfigmomanômetros com mercúrio retirados de uso. As unidades de saúde devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, normatizadas pela agência em 2018.
A nova resolução não cumprida considerará infração sanitária e sujeitará os responsáveis a sanções civis, administrativas e penais.
Entenda
A Anvisa tomou a decisão como resultado de uma iniciativa aprovada em 2022, em resposta à Convenção de Minamata, firmada em 2013 no Japão, da qual o Brasil é signatário. Essa convenção estabelece a meta de redução do uso de mercúrio globalmente até 2020.
Embora o mercúrio não represente um risco imediato para os usuários, a Anvisa alerta que o descarte inadequado desse material pode causar sérios danos ao meio ambiente. A agência ressalta que existem alternativas disponíveis no mercado que não utilizam mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são produtos para a saúde de uso difundido no Brasil e possuem as mesmas indicações clínicas que os que contém mercúrio. Esses dispositivos também possuem a sua precisão avaliada compulsoriamente pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, afirmou.
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*Com informações da Agência Brasil