A partir desta terça-feira (1º), cerca de 600 plataformas de apostas esportivas terão suas operações suspensas no Brasil, segundo estimativas do Ministério da Fazenda, devido às novas normas impostas pelo governo federal.
As bets que não solicitaram autorização até o dia 17 de setembro serão retiradas do ar, enquanto apenas aquelas que se adequaram às exigências continuarão a operar.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo está coordenando esforços com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as operadoras de telecomunicações para garantir o bloqueio dos sites irregulares.
“Estamos notificando a Anatel para que essas plataformas sejam removidas por não cumprirem a regulamentação”, afirmou Haddad.
O ministro também alertou os usuários dessas plataformas irregulares para que resgatem seus saldos dentro de um prazo de dez dias, antes que percam a possibilidade de solicitar o reembolso.
Conforme o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), o governo já recebeu 178 solicitações de autorização de mais de 100 empresas que desejam operar no Brasil. O Ministério da Fazenda tem até o final de 2024 para aprovar esses pedidos, permitindo que as empresas comecem suas atividades sob as novas regras em janeiro de 2025.
Novas regulamentações para o mercado das bets
A nova lei que regula o mercado de apostas esportivas no Brasil traz mudanças significativas, como a exigência de um pagamento de outorga de R$ 30 milhões para obter uma licença de cinco anos.
Além disso, as plataformas estarão sujeitas a um imposto de 18% sobre o faturamento bruto, e os prêmios acima de R$ 2.112 terão retenção de 30% de imposto de renda.
Outra mudança importante, que entrará em vigor em janeiro de 2025, é a proibição do uso de cartões de crédito para apostas.
Estão em análise também medidas para impedir que a função débito de beneficiários do Bolsa Família seja usada para esse fim, e há discussões sobre a possibilidade de alterar a titularidade do benefício em caso de uso indevido.
Dados do Banco Central revelam que, em 2023, o volume mensal de transferências via Pix de pessoas físicas para empresas de apostas variou entre R$ 18 bilhões e R$ 21 bilhões. Em agosto, foi identificado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família destinaram R$ 3 bilhões para apostas online.
Com informações do Exame.
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