Um menino de 9 anos invadiu, no último domingo (13), uma fazendinha ligada a um hospital veterinário em Nova Fátima, no norte do Paraná, e massacrou 23 animais. A Polícia Civil informou que, devido à idade do garoto, não haverá consequências legais para suas ações.
Câmeras de segurança do hospital registraram a invasão, onde o menino arremessou, esquartejou e mutilou os animais. Cerca de 15 coelhos foram encontrados mortos, enquanto outros bichos permaneceram soltos no local.
Repercussão nas redes sociais
A repercussão nas redes sociais foi intensa, com muitos internautas exigindo a internação da criança. Contudo, conforme a legislação brasileira, menores de 18 anos são considerados inimputáveis e não podem ser condenados por crimes.
A partir dos 12 anos, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), adolescentes podem receber medidas socioeducativas em caso de ato infracional, que não é classificado como crime.
Medidas de ressocialização
De acordo com o advogado criminalista Oberdan Costa, o tratamento jurídico de uma criança de 9 anos que comete atos considerados criminosos para adultos é distinto daquele aplicado a adolescentes.
O ECA prioriza a ressocialização, estabelecendo medidas apropriadas para a faixa etária e a gravidade do ato infracional.
“Consistem [as aplicações de medidas de proteção às crianças] em encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental, requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial e afins”, explica Costa.
Costa destaca ainda que os responsáveis pela criança podem ser responsabilizados pelos danos causados, mesmo sem culpa direta.
Relembre o caso da criança
Um menino de 9 anos invadiu um hospital veterinário em Nova Fátima (PR) e massacrou 23 animais e menos de uma hora. O caso aconteceu no último domingo (13) e câmeras de segurança registraram toda ação.
Segundo informações preliminares indicam que o menino, que mora com a avó, não possuía histórico de violência. Antes de assistirem os vídeos, acreditavam que o caso fosse acidental, uma tentativa falha de brincar com os animais.
Por outro lado, em posse das gravações, notaram o comportamento destrutivo das interações. A criança de 9 anos aparecia arremessando os animais contra a parede. Além disso, alguns bichos tiveram as patas arrancadas e foram esquartejados.
*Com informações do Metrópoles