A partir de novembro, os atestados médicos passarão por uma transformação significativa com a implementação da validação digital. Essa mudança é uma resposta ao aumento das fraudes, onde funcionários costumam utilizar atestados falsos para enganar empregadores.

Essa reforma é fruto da Resolução CFM nº 2.382/24, elaborada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Embora os atestados continuem a cumprir sua função de justificar afastamentos por questões de saúde, a forma de emissão mudará, e a validação será feita através da plataforma Atesta CFM.

Novas regras emissão e validação de atestados Médicos

Com a nova plataforma, a emissão de atestados será centralizada, visando combater fraudes e irregularidades. Atualmente, os médicos preenchem atestados à mão ou em computador, mas o novo sistema proporcionará um processo mais seguro e eficiente. Aqui estão os principais pontos:

  • Acesso à Plataforma: Médicos precisarão acessar a Atesta CFM para emitir atestados, abrangendo tipos como ocupacionais e de afastamento.
  • Interligação de Dados: As informações dos pacientes serão armazenadas no sistema, permitindo que, com a autorização do paciente, os dados sejam compartilhados diretamente com a empresa.
  • Combate a Fraudes: O sistema interligado dificultará a atuação de falsos médicos e a falsificação de atestados.

Cronograma de Implementação

A nova validação digital começará a ser utilizada em 5 de novembro e se tornará obrigatória em 5 de março de 2025. Esse período permitirá que profissionais de saúde e empresas se adaptem ao novo sistema de forma gradual.

Sendo assim, uma vez obrigatório, todos os atestados médicos deverão ser emitidos e validados digitalmente para serem considerados válidos. Além disso, a plataforma terá um aplicativo disponível para Android e iOS, permitindo que médicos, empresas e pacientes acessem seus dados de forma gratuita.

Requisitos para o novo formato de atestado

Os atestados médicos digitais precisarão conter as seguintes informações:

  • Identificação completa do médico, incluindo CRM
  • Registro de Qualificação de Especialista (RQE), se aplicável
  • Dados de contato profissional
  • Identificação do paciente
  • Data de emissão
  • Tempo de afastamento
  • Código de verificação de autenticidade

Além disso, a Classificação Internacional de Doenças (CID) será incluída apenas com a autorização do paciente.

A plataforma Atesta CFM assegura que todas as informações estarão protegidas e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo o sigilo das informações clínicas do paciente.

Atestado em papel vai acabar?

Com a nova validação digital, o modelo tradicional de atestados em papel pode se tornar obsoleto. Após o consentimento do paciente, os atestados serão enviados automaticamente ao empregador, o que elimina a necessidade do uso de papel.

Entretanto, em regiões com acesso limitado à internet, os profissionais de saúde poderão continuar emitindo atestados em papel, mas apenas em talonários impressos pelo novo sistema. Esses documentos terão data de validade e um código de segurança para autenticação.

Com informações do CRM.