O auxílio doença, agora oficialmente denominado auxílio por incapacidade temporária, é um benefício essencial para trabalhadores que contribuem mensalmente com a Previdência Social.

Destinado àqueles que, por problemas de saúde, se encontram temporariamente incapazes de retornar às suas atividades laborais, esse auxílio é fundamental para garantir a estabilidade financeira durante períodos difíceis.

Neste artigo, vamos explorar os requisitos necessários para que você possa solicitar esse benefício e como proceder para garantir seu direito.

O que é o auxílio doença?

O auxílio doença é concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos trabalhadores que se mostram incapazes de exercer suas atividades profissionais devido a problemas de saúde.

Para ter acesso a esse benefício, é imprescindível que o solicitante comprove a sua incapacidade através de uma perícia médica, que deve confirmar que a pessoa está incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por um período superior a 15 dias consecutivos.

Requisitos para solicitar o Auxílio Doença

Para solicitar o auxílio doença, o trabalhador deve atender a alguns requisitos essenciais:

  1. Contribuição ao INSS: O solicitante deve ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias mensais pagas. Essa exigência, no entanto, é flexibilizada em casos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
  2. Comprovação de Incapacidade: É necessário passar por uma perícia médica que comprove a incapacidade temporária para o trabalho. A avaliação é feita por profissionais da Perícia Médica Federal, que podem, em alguns casos, realizar a análise documental sem a necessidade de comparecimento presencial.
  3. Doenças Isentas de Carência: Algumas condições de saúde permitem que o trabalhador seja isento do período de carência, como tuberculose ativa, hanseníase, doenças mentais graves, neoplasias malignas, cegueira, entre outras. Para saber se a sua condição se enquadra nessas categorias, é importante consultar as listas oficiais disponibilizadas pelo INSS.

Como solicitar o Auxílio Doença

A solicitação do auxílio doença pode ser realizada de forma simples através do site ou aplicativo “Meu INSS”. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o Meu INSS: Entre na plataforma utilizando sua conta gov.br.
  2. Novo Pedido: Clique em “Novo pedido” ou utilize o campo editável “Do que você precisa?”.
  3. Digite Incapacidade: Insira a palavra “incapacidade” e selecione a opção “Pedir Benefício por incapacidade”.
  4. Acompanhe o Pedido: Você pode acompanhar o andamento do seu pedido na opção “Consultar Pedidos” do aplicativo.

Documentação necessária

Durante o processo de solicitação, o trabalhador deve apresentar alguns documentos fundamentais:

  • Documentos Médicos: Laudos, exames e receitas que comprovem a incapacidade.
  • Documentos Pessoais: RG, CNH ou outro documento de identificação com foto, além do CPF.
  • Procuração: Caso esteja sendo representado, é necessário apresentar uma procuração ou termo de representação legal.
  • Documentos do Procurador: Se houver um procurador, também é preciso apresentar os documentos pessoais dele.

Prorrogação do benefício

Caso o trabalhador acredite que o período de auxílio doença concedido não foi suficiente para a recuperação, é possível solicitar a prorrogação do benefício nos últimos 15 dias da sua validade. Essa solicitação pode ser feita pelo telefone 135 ou através do aplicativo Meu INSS.

Recursos e dúvidas

Se você tiver alguma dúvida sobre a concessão do auxílio doença ou precisar contestar um indeferimento, é possível entrar com um recurso na Junta de Recursos em até 30 dias após a notificação da decisão.

Para mais informações, você pode contatar a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.