O 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou, na última quinta-feira (31), os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrida na noite de 14 de março de 2018, no centro da cidade.
Lessa foi sentenciado a 78 anos e 9 meses de prisão, enquanto Queiroz recebeu uma pena de 59 anos e 8 meses.
Ademais, ambos devem pagar uma pensão ao filho de Anderson Gomes até que ele complete 24 anos, além de uma indenização conjunta de aproximadamente R$ 3,5 milhões às famílias das vítimas.
Análise das condenações dos envolvidos no caso Marielle
Especialistas em Direito Penal comentaram as razões pelas quais Lessa recebeu uma pena mais severa do que Queiroz.
Felipe Mello, advogado, destacou que as autoridades consideraram Ronnie Lessa o executor dos disparos contra Marielle, enquanto, apesar de sua alta participação ao dirigir o veículo, os profissionais consideraram a culpa de Queiroz de menor gravidade.
“Lessa foi o executor dos disparos, quem ‘puxou o gatilho’, resultando em uma pena mais severa. Já Élcio, que dirigiu o veículo, teve alto grau de envolvimento, mas recebeu uma pena menor, pois seu ato foi considerado de menor gravidade em relação ao de Lessa”, disse Mello.
Já o advogado Ilmar Muniz complementou que a dosimetria da pena, processo que avalia as circunstâncias do crime, é fundamental na definição das sentenças. “Na fixação da pena de Élcio, o juiz avaliou que sua participação e condições pessoais eram menos graves que as de Lessa”, afirmou.
O advogado Berlinque Cantelmo ressaltou que a atribuição das penas reflete o papel de cada réu no crime. Lessa, ao disparar, foi visto como executor, enquanto Élcio apenas facilitou a ação dirigindo o carro.
“Em casos como este, as penas refletem o grau de participação e responsabilidade: quem comete o ato direto tende a receber condenação mais alta do que aquele com papel de suporte”, concluiu Cantelmo.
Por outro lado, o advogado criminalista Felipe Andrade lembrou que o Código Penal estabelece a proporcionalidade das penas. “O artigo 29 determina que quem participa de um crime responde de acordo com sua culpabilidade”, afirmou Andrade.
Considerações finais dos especialistas
Em entrevista com a CNN, os especialistas afirmaram que consideram as penas adequadas e proporcionais. Cantelmo observou que, além da pena de prisão, as indenizações às vítimas demonstram um esforço para reparar os danos pela morte da vereadora Marielle Franco.
“O tribunal também impôs condenações adicionais, como a pensão para o filho do motorista e a indenização por danos morais às famílias das vítimas, o que demonstra um esforço para reparar, ao menos em parte, as consequências do crime”, explicou.
Mello destacou que a busca por uma condenação justa é complexa, mas julga que as penas são pertinentes, especialmente porque ambos os réus confessaram.
“Todo atentado contra a vida é gravíssimo, independentemente da vítima, mas não se pode desconsiderar que atacar uma parlamentar em pleno exercício do seu mandato eleva o sentimento de medo e impotência, inclusive entre as autoridades”, comentou.
Por fim, Muniz destacou a importância das condenações como um sinal de que crimes contra políticos não ficarão impunes. “Nesse caso, a pena conseguiu representar o que esperamos da justiça: que seja severa e que puna exemplarmente quem atenta contra a vida de outra pessoa”, finalizou.
*Com informações da CNN