O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (11) uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil, visando regulamentar o setor e entender seus impactos sociais e econômicos.

Convocada pelo ministro Luiz Fux, relator do processo, a audiência deve embasar o voto do ministro, embora a data do julgamento ainda esteja indefinida.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), autora da ação, abre a sessão às 10h20, defendendo seus argumentos contra a Lei 14.790/2023, que regulamentou as apostas online de quota fixa.

A CNC afirma que a legislação incentiva os jogos de azar, impactando negativamente as classes de menor renda e contribuindo para o aumento do endividamento das famílias brasileiras.

Além da CNC, a audiência reúne nomes de destaque no setor público, como o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo.

Representantes das pastas de Igualdade Racial, Saúde e Desenvolvimento Social e o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, também se pronunciam.

À tarde, a audiência volta-se para os impactos econômicos das apostas eletrônicas, com a participação de representantes do Banco Central, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), das loterias estaduais do Paraná e do Rio de Janeiro e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Os efeitos das apostas na saúde mental também ganham espaço, com a participação da Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas (Abead).

Entidades representativas do setor, como o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), também colaboram na discussão, destacando os desafios e responsabilidades do setor.

Na terça-feira (12), os debates prosseguem com representantes de clubes de futebol, como Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, que, como outros times brasileiros, recebem patrocínios de casas de apostas online.

A CNC questiona a Lei 14.790/2023 através de uma ação direta de inconstitucionalidade e cita como argumento o impacto negativo das apostas sobre as classes menos favorecidas.

Dados divulgados pelo Banco Central em agosto mostram que os beneficiários do Bolsa Família investiram R$ 3 bilhões em apostas, o que evidencia a dimensão social e econômica desse mercado no Brasil.

*Com informações da Agência Brasil