O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado em inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado da eleição presidencial de 2022.

O indiciamento dificulta ainda mais o futuro político de Bolsonaro, que já foi declarado inelegível até 2030 devido a acusações de abuso de poder político e ataques ao sistema eleitoral.

Agora, o ex-presidente ainda corre o risco de ser condenado por até 28 anos de prisão e o desejo dos bolsonaristas dele retornar à liderança do país se torna mais distante.

O envolvimento de Bolsonaro veio à tona após a PF obter mensagens do tenente-coronel Mauro Cid em que o então presidente afirma estar sendo “pressionado” para dar um golpe por deputados e por alguns empresários do agronegócio.

Sendo assim, o relatório da corporação concluiu que Bolsonaro tinha “pleno conhecimento” do plano golpista.

“Embora tudo ainda seja muito embrionário, há evidências de que o ex-presidente Jair Bolsonaro estava ciente dos planos com objetivos golpistas. De acordo com a Polícia Federal, ele teria conhecimento da trama que incluía a possibilidade de atentar contra a vida do presidente eleito”, avalia o advogado criminalista e sócio do Cantelmo Advogados Associados, Berlinque Cantelmo.

Segundo o jurista, caso seja comprovado o envolvimento de Bolsonaro com o plano golpista, ele poderá enfrentar sérias consequências legais, incluindo processos criminais que podem culminar em penas privativas de liberdade.

“Esse novo cenário agrava ainda mais as chances de Bolsonaro retornar ao cenário político, já que, além da inelegibilidade, o aprofundamento das investigações e as novas acusações podem dificultar qualquer tentativa futura de reconstrução de sua trajetória política”, explica Cantelmo.

Bolsonaro pode responder por crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

Veja penas previstas para cada crime:

  • Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal): pena de 4 a 8 anos de reclusão, além de eventuais penas acessórias se houver uso de violência;
  • Golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal): pena de 4 a 12 anos de reclusão;
  • Organização criminosa (Lei 12.850/2013, art. 2º): pena de 3 a 8 anos de reclusão, podendo ser aumentada em até metade se a organização utilizou armas ou envolveu crianças e adolescentes.

Além de Bolsonaro, outros 36 ex-integrantes do governo bolsonarista foram indiciados na tarde desta quinta-feira (21).

Próximas etapas

O indiciamento dos investigados é a primeira etapa após a conclusão do inquérito.

Agora, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR), que é o Ministério Público, analisar as provas colhidas pela polícia e decidir se os acusados devem ser denunciados.

Depois dessa etapa, o parecer da PGR vai então para a mesa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que é relator do caso.

É a Suprema Corte que decide se acata ou não as eventuais denúncias. Caso a PGR e o STF aceitem a linha de investigação da PF, os 37 indiciados se tornarão réus.