A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou um processo administrativo contra 14 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas.

A decisão, informada pelo órgão vinculado ao Ministério da Justiça na noite desta quinta-feira (21), ocorre após a conclusão de um estudo detalhado de monitoramento de mercado que identificou irregularidades nas rescisões.

“As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. Essas práticas provocam graves consequências, como interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor”, diz a secretaria.

Veja lista das operadoras e administradoras de planos:

▪️ Amil
▪️Unimed Nacional
▪️Bradesco Saúde
▪️SulAmérica
▪️Hapvida NotreDame Médica
▪️Porto Seguro Saúde
▪️Care Plus
▪️Golden Cross
▪️MedSênior
▪️Qualicorp Administradora de Benefício S.A
▪️Allcare Administradora de Benefícios Ltda
▪️Omint
▪️Prevent Senior
▪️Assim Saúde

Ainda de acordo com o órgão, as empresas serão notificadas e terão prazo para se defender.

Nos últimos meses, houve um aumento das reclamações dos consumidores sobre os planos de saúde.

O processo da Senacon considera não apenas as queixas do consumidores feitas ao portal Consumidor.gov e Procons, como também as notificações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Segundo o órgão regulador, de janeiro a agosto, foram 11,7 mil queixas sobre rescisões unilaterais pelas operadoras.

O volume é 24,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O pico das reclamações foram em maio, com 1.978 registros.

*Com informações do O Globo