Um grupo de 21 deputados apresentou, nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um pedido de arquivamento do PL da Anistia, que propõe o perdão aos condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro.
A mobilização contra o texto é uma reação à operação da Polícia Federal (PF) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 36 pessoas por planejarem um golpe de Estado após resultado das eleições de 2022.
“O projeto de anistia, ao ignorar a articulação golpista subjacente, desconsidera que as ações de 8 de janeiro integraram um plano maior, voltado tanto à desestabilização política quanto ao uso de violência extrema para alcançar objetivos antidemocráticos”, afirmam os deputados no documento.
Segundo eles, a anistia fere o princípio do Estado Democrático de Direito defendido pela Constituição Federal.
“Ao perdoar tais atos, o Estado não apenas abdica de sua função de defesa institucional, mas também legitima os ataques contra si. Trata-se de uma violação estrutural da Constituição, que compromete a integridade das instituições, subverte sua lógica e fragiliza sua existência de maneira irreversível”, argumentam os congressistas no documento.
Além disso, eles destacam que a aprovação da proposta pode servir de incentivo à prática de “condutas que ameaçam a democracia”.
“A concessão dessa indulgência é mais do que uma resposta imediata aos fatos já ocorridos; é um convite para que práticas futuras se consolidem, sustentadas pela expectativa segura de que a complacência será novamente aplicada. Ao enfraquecer a sanção, o sistema jurídico e político comunica que as consequências por atentar contra o Estado Democrático de Direito podem ser relativizadas”.
Flávio Bolsonaro afirmou que se o PL da Anistia não for aprovada no Congresso, Alexandre de Moraes vai sofrer um impeachment quando o bolsonarismo “tiver maioria” no Senado.
PL da Anistia
O Projeto de Lei nº 2.858 propõe conceder perdão aos condenados por tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro.
A anistia inclui crimes políticos, eleitorais e conexos, abrangendo o financiamento, a organização e o apoio às manifestações, inclusive por meio de redes sociais.
O projeto também prevê a remoção de restrições de direitos decorrentes de processos ou inquéritos relacionados às manifestações, além da anulação de multas impostas pela Justiça Eleitoral ou Comum.
Deputados da oposição articulavam para aprovar o PL da anistia na Comissão de Constituição é Justiça (CCJ). Em 28 de outubro, o presidente da Câmara, Lira criou uma comissão especial para avaliar o texto.
A decisão retirou a proposta da CCJ, o que retardou a análise do projeto.
Líderes partidários avaliam que o PL deve ser arquivado por ser “inconstitucional” e pelos “fatos graves” das últimas semanas, como o atentado explosivo no STF e os planos de assassinato contra Lula, Alckmin e Moraes.
Veja a lista de deputados:
- José Guimarães; Bacelar (PV-BA);
- Alencar Santana (PT-SP);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
- Lídice da Mata (PSB-BA);
- Pedro Paulo (PSD-RJ);
- Rogério Correia (PT-MG);
- Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ);
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA);
- Marreca Filho (PRD-MA);
- Jandira Feghali (PC do B-RJ);
- Maria Arraes (Solidariedade-PE);
- Damião Feliciano (União Brasil-PB);
- Renildo Calheiros (PC do B-PE);
- Neto Carletto (PP-BA);
- Ana Paula Lima (PT-SC);
- Duda Salabert (PDT-MG);
- José Nelto (União Brasil-GO);
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT);
- Waldemar Oliveira (Avante-PE)