A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações do setor.

A medida busca apurar práticas consideradas abusivas, como o cancelamento unilateral de contratos, que têm gerado impactos graves, incluindo a interrupção de tratamentos médicos e o aumento de ações judiciais no segmento.

Cancelamentos afetam consumidores em situação vulnerável

A decisão da Senacon foi motivada por um estudo detalhado que revelou irregularidades nas rescisões contratuais. Segundo o órgão, muitas operadoras têm usado brechas contratuais ou interpretado normas de maneira prejudicial aos consumidores para justificar os cancelamentos.

A análise concluiu que essas práticas violam princípios fundamentais do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e as regulamentações da saúde suplementar, desrespeitando o direito à continuidade do atendimento.

O problema afeta especialmente consumidores em condições de saúde delicadas, agravando sua situação de vulnerabilidade.

Notificações e prazo para defesa

As empresas envolvidas serão notificadas e terão um prazo para apresentar defesa e corrigir possíveis irregularidades. Caso as práticas abusivas sejam confirmadas, poderão ser aplicadas penalidades administrativas.

Em julho, a Senacon já havia solicitado esclarecimentos das operadoras sobre o aumento expressivo de reclamações relacionadas ao cancelamento de contratos.

Na ocasião, algumas empresas alegaram que os rompimentos afetaram principalmente contratos coletivos e empresariais, argumentando que não atingiram pessoas em situação vulnerável.

Entenda o código de defesa do consumidor

Consumidores podem registrar denúncias

A Senacon incentiva consumidores prejudicados a registrar reclamações por meio da plataforma consumidor.gov.br ou junto aos Procons estaduais. Essas ferramentas permitem que denúncias sejam analisadas e que possíveis irregularidades sejam investigadas de forma mais ampla.