Uma das medidas do pacote de corte de gastos anunciado, nesta quinta-feira (28), é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.

A medida era esperada por ser uma promessa da campanha do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Com as novas regras de ajuste fiscal, quem ganha até R$ 5 mil por ano não terá que pagar imposto de renda.

Já quem ganha acima de R$ 50 mil mensais terá um aumento de tributos progressivo, com alíquota de 10%. Esse tributo será a fonte de recursos que vai financiar a isenção.

“O primeiro impacto direto dessa medida é mais disponibilidade de renda para classes mais baixas. Porém, a elevação de tributação de rendas mais altas eventualmente podem gerar fuga de capital e desmotivação de desenvolvimento para certos mercados”, avalia o economista e assessor da Valor Investimentos, Ian Lopes.

A isenção de até 5.000, no entanto, não valerá para todas as faixas de renda. Ou seja, quem ganha R$ 2 mil, continuará como é atualmente, apenas até dois salários mínimos.

A nova regra começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. No entanto, ao contrário da expectativa do mercado financeiro, o corte de gastos será gradual.

Impactos na economia

Segundo o professor de economia da Universidade de Brasília, Newton Marques, o mercado financeiro não viu com “bons olhos” essa decisão, pois o esperado era que o consumo fosse incrementado com a decisão.

“O mercado financeiro queria que o governo cortasse gastos de 40 a 50 bilhões de reais para 2025. Caso contrário. pode haver dificuldade de fechar as contas e com isso, pressionar as taxas de juros para cima, como está acontecendo, o dólar sobe, mercado de juros futuros também e bolsa em queda”, analisa o economista.

Newton explica que apesar do conjunto de medidas ter se popularizado como “pacote de corte de gastos”, o objetivo principal das mudanças não é esse.

“Embora existam medidas que vão economizar os recursos públicos, é algo que ainda não é muito crível. O mercado financeiro queria um corte mais drástico no orçamento de 2025, mas o governo resolveu fazer um ajuste gradual”, acrescenta o especialista.

Na visão do economista Ian Lopes a medida é importante porque o Brasil tem um problema fiscal histórico, “que faz as taxas de juros serem mais altas por mais tempo, onerando sobre a população mais pobre”.

“A grande questão é se essa medida será beneficial em determinado ponto para o setor produtivo, caso atrapalhe o desenvolvimento dos mercados internos, pode ser prejudicial”, reflete ele.

Medidas

Além do imposto de renda, o pacote inclui propostas para equilibrar as despesas, com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência de militares.

O governo espera economizar R$ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.

Para o advogado especialista em Direito Constitucional e Ciência Política, Francisco Gomes Junior, as mudanças propostas parecem insuficientes para atender as expectativas do mercado e do próprio governo.

“São medidas paliativas e não suficientemente estruturais, como seria um programa consistente de redução do tamanha da máquina pública. A própria reação do mercado não foi das mais positivas, o que demonstra essa insuficiência”, argumenta.