A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou, nesta quinta, que os pisos orçamentários constitucionais para educação e saúde não serão alterados pelo plano de ajuste fiscal.
“Pela nossa experiência de Congresso Nacional, a Esther como técnica e eu como senadora, por que vamos incluir a educação e a saúde no arcabouço, criando um ruído com os professores, com os prefeitos e com o próprio Congresso Nacional, se o impacto fiscal vai ser zero [no caso da educação]? A saúde tem uma diferença mínima que daria uma economia de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões ao longo de todos os anos”, disse durante entrevista coletiva.
Os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Rui Costa (Casa Civil) apresentaram, nesta quinta-feira (28), os detalhes das propostas do pacote de corte de gastos.
Sobre a área da saúde, Tebet argumentou que o orçamento para essa política pública vai exigir acréscimos em três ou quatro anos.
“A Saúde [se incluída no arcabouço] teria um impacto de quatro ou cinco bilhões ao longo de todos estes anos, mas como a população está envelhecendo e nós vamos precisar, lá por 2027 ou 2028, de mais recursos para a Saúde, seria um ajuste ineficiente”, avaliou.
A ministra disse que a decisão de manter os orçamentos da saúde e educação fora do ajuste apresentado pelo Governo Federal foi um “consenso”. “Eu estou muito satisfeita”, declarou.
O arcabouço fiscal mudou as regras dos pisos da saúde e da educação, ao substituir os limites anteriores do antigo teto de gastos e por um percentual da receita do governo.
Pacote de corte de gastos
Haddad anunciou em rede nacional na noite desta quarta-feira (27) um conjunto de medidas que integram o pacote de corte de gastos do governo federal.
O governo espera economizar R$ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.
Entre as medidas de destaque está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.
*Com informações da Agência Brasil