O decreto para cortar R$ 5,5 bilhões do Orçamento deste ano para conter as despesas públicas foi publicado, neste sábado (30), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O bloqueio é previsto no arcabouço fiscal para ajuste das contas e se torna necessário quando as despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e pagamentos de pessoal, crescem.

Cabe à União decidir quais programas serão afetados por isso.

De acordo com o decreto, a pasta mais atingida é a da Educação, que perderá R$ 1,6 bilhão.

Em seguida, aparece o Ministério das Cidades, com corte de R$ 1 bilhão; o dos Transportes, com R$ 956 milhões; e o da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 367 milhões.

Na noite desta sexta (29), o Ministério do Planejamento e Orçamento editou uma nova versão do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas.

A reestimativa de receitas e o adiamento de repasse de recursos da Lei Aldir Blanc fizeram o governo liberar R$ 1,7 bilhão do Orçamento bloqueados na semana passada.

Pela legislação, o governo precisa editar o decreto presidencial com o detalhamento do bloqueio de gastos até dez dias após a publicação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.

Corte de gastos

Haddad anunciou em rede nacional, na noite de quarta-feira (27), um conjunto de medidas que integram o pacote de corte de gastos do governo federal.

O governo espera poupar R$ 71,9 bilhões com as novas regras fiscais até 2026.

Entre as medidas de destaque está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, promessa da campanha do presidente Lula.

O pacote inclui propostas para equilibrar as despesas, com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no abono salarial, na política de reajuste do salário mínimo e na previdência de militares.