O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com comandantes das Forças Armadas, neste sábado (30), para tratar sobre as mudanças na previdência dos militares.
Essa é uma das medidas que integram o pacote de cortes de gastos, anunciado pelo governo na semana passada.
Segundo a coluna Valdo Cruz do G1, os militares afirmaram entender a necessidade de uma mudança na previdência da categoria, mas sinalizaram que não concordam com os termos propostos para a regra de transição.
A proposta estabelece que a idade mínima de aposentadoria dos militares deve ser de 55 anos em 2030, com uma regra de transição até lá.
No entanto, os militares desejam que a regra entre em vigor apenas em 2032.
Aposentadoria
Hoje, os militares se aposentam com base no tempo de serviço, que estabelece como período mínimo 35 anos de atuação.
Ao contrário de outros servidores públicos, a categoria não tem idade mínima para se aposentar e, por consequência, militares podem ir para a reserva muito cedo.
Uma das mudanças propostas é que quando o militar estiver prestes a completar 35 anos de serviço, deve pagar um “pedágio” de 9% do tempo restante na ativa antes de entrar para a reserva.
O projeto também extingue a transferência de pensão militar, que possibilita que parentes mais afastados recebam a pensão após a morte de militares.
A ideia é que a transferência fique limitada apenas para cônjuges e dependentes menores de idade.
Outra medida prevista é o fim da “morte ficta”. Atualmente, militares condenados e excluídos das Forças Armadas são declarados mortos (mesmo estando vivos) e seus familiares passam a receber uma pensão integral.
O custo desse benefício é de R$ 25 milhões. Com as novas regras, a família do militar vai receber apenas o auxílio-reclusão, que todo familiar de preso com contribuição para a previdência tem direito.