O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, a partir das 18h desta segunda-feira (2), a decisão do ministro Flávio Dino, que liberou as emendas parlamentares.
A Corte vai julgar o caso em sessão virtual extraordinária que vai até as 23h59 de terça (3).
O pedido de julgamento foi feito por Dino, relator das ações que tratam do tema.
No formato virtual de julgamento, não há debate entre os ministros. Eles apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
O pedido para a convocação de uma sessão virtual foi feito ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, “em razão da excepcional urgência caracterizada no presente caso”.
Emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou, nesta segunda-feira (2/12), o pagamento das emendas parlamentares, suspenso desde agosto.
A medida destrava votações no Congresso, essenciais para a continuidade de pautas importantes do governo.
A suspensão das emendas ocorreu após Dino determinar que o Legislativo atendesse aos requisitos de transparência e rastreabilidade das emendas.