No dia 31 de dezembro são celebradas festas de Réveillon em todo o país, o que gera a dúvida se o dia é considerado feriado ou não.

O dia 31 de dezembro não é um feriado nacional no Brasil. Embora seja um dia muito comemorado, ele não consta como um feriado oficial na lista de feriados nacionais.

No entanto, estados e municípios podem decretar ponto facultativo ou eventos especiais para o dia, mas não é uma obrigação em todo o território brasileiro.

Ponto Facultativo

O Ponto facultativo é uma situação na qual órgãos públicos, empresas ou instituições privadas não são obrigados a funcionar normalmente. Ou seja, o funcionamento é opcional e depende da decisão do gestor ou da empresa.

Em dias de ponto facultativo, cada instituição decide se manterá suas atividades normais ou se fechará parcialmente ou completamente. Normalmente, isso ocorre em datas especiais, como vésperas de feriados, datas comemorativas ou em ocasiões de celebrações culturais ou religiosas.

No caso do 31 de dezembro, muitos municípios ou empresas adotam ponto facultativo devido às festividades de Réveillon, mas não é obrigatório.

Feriado de 1° de janeiro

O feriado de 1º de janeiro é estabelecido pela Constituição Federal do Brasil como feriado nacional, conforme disposto no artigo 1º da Lei nº 10.607/2002.

Este artigo define o calendário oficial de feriados nacionais e inclui o Dia da Confraternização Universal (1º de janeiro) como um dos feriados obrigatórios em todo o território nacional. Portanto, todas as instituições públicas e privadas devem suspender suas atividades neste dia, com exceção de serviços essenciais, como saúde, segurança e serviços públicos indispensáveis.

Nesses casos, os empregados têm direito a compensação, seja por meio de pagamento em dobro ou por folga em outro dia, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).