O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai sancionar, na próxima segunda-feira (13), o projeto de lei (PL) que proíbe celulares em salas de aula de escolas neste mês de janeiro.
A informação foi confirmada pela Folha de S. Paulo.
O PL 4.932/2024 já foi aprovado pelo Congresso Nacional e agora segue para sanção presidencial.
A lei limita o uso de celulares por alunos dos ensinos infantil, fundamental e médio em escolas públicas e privadas de todo o Brasil.
A Secretaria de Relações Institucionais convidou o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), autor do projeto, para participar da cerimônia de sanção, que ocorrerá no Palácio do Planalto.
Os convites para parlamentares integrantes do governo envolvidos no assunto já foram enviados. O ato deve contar com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.
Novas regras
Com a nova legislação, o uso dos dispositivos eletrônicos em ambiente escolar será permitido apenas para fins pedagógicos, com a supervisão dos educadores.
Os estudantes também poderão utilizar os equipamentos quando estes forem imprescindíveis para garantir a acessibilidade ou a inclusão; atender às condições de saúde ou garantir os direitos fundamentais dos alunos.
No Rio de Janeiro, em fevereiro, um decreto assinado pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) proibiu o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios.
A proibição é defendida pelo governo federal, alguns estados e conta com o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).