Um projeto de lei pede a suspensão da remuneração de militares denunciados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade praticados no período da ditadura militar instaurada com o golpe de 1964.
O texto de autoria da deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) foi protocolado, na terça-feira (7), na Câmara dos Deputados.
A suspensão de remuneração e proventos será mantida até que haja decisão definitiva do processo judicial.
No intervalo da tramitação, o militar não terá direito a receber nenhum tipo de subsídio, adicional ou gratificação relacionados ao seu cargo ou função pública.
Ditadura militar
A ditadura militar voltou a ganhar destaque com o filme Ainda Estou Aqui, que retrata o drama da família Paiva durante o assassinato do deputado federal Rubens Paiva.
Neste domingo (5) Fernanda Torres foi premiada com o Globo de Ouro de Melhor Atriz na categoria Drama pela interpretação de Eunice Paiva.
Fernanda Melchionna aponta o caso do ex-deputado torturado e morto em 1971, Rubens Paiva, como um exemplo de impunidade.
“Apesar das graves acusações e do reconhecimento formal das violações, militares denunciados pelo crime, como o general José Antônio Nogueira Belham, continuam recebendo remunerações públicas, mesmo diante de fortes evidências de seu envolvimento neste crime de lesa humanidade”, comenta.
Sobre o projeto
O projeto destaca que, antes de que a suspensão seja executada, o militar será devidamente notificado e que, conforme assegurado na Constituição Federal e na legislação brasileira, terá direito ao contraditório e à sua própria defesa perante a Justiça.
A interrupção do pagamento da remuneração e proventos pode ser cancelada, caso haja elementos suficientes que provem sua inocência quanto aos crimes imputados ao militar.
A proposta também incorpora o reconhecimento de violações documentadas por decisões da Comissão Nacional da Verdade.
Criada pela Lei nº 12.528/2011, a comissão investigou e reconheceu graves violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, especialmente durante o regime militar.
*Com informações da Agência Brasil