A empresa Meta, responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, terá 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança nas políticas de moderação de conteúdos.
Na última terça-feira (7), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou a substituição de checagem de fatos, feita por jornalistas e especialistas, pelo sistema de “notas de comunidade”, livre para todos os usuários.
A notificação estabelecendo o prazo será apresentada ainda nesta sexta-feira (10) pela Advocacia-Geral da União (AGU), segundo informações do Palácio do Planalto.
A decisão foi feita após o Luiz Inácio Lula da Silva se reunir com o advogado geral da União, Jorge Messias, e com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília.
Segundo Rui Costa, o governo vê com muita preocupação o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo.
“Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, argumenta.
Impactos negativos
O ministro ainda afirmou que a medida abre espaço para discursos de ódio e citou exemplos de impactos envolvendo os mais diversos tipos de discriminação por raça, credo, gênero e regional.
O caso do uso da inteligência artificial para produzir um vídeo com informações falsas atribuídas ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também foi citado.
No vídeo, o ministro falava sobre o plano do governo de criar novos impostos.
“As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional”, criticou.
Grupo de trabalho
Diante da situação, o governo pretende criar um grupo de trabalho envolvendo ministérios e o setor de comunicações, na busca de aperfeiçoamento do arcabouço legal brasileiro.
“Buscaremos interlocução com as entidades que representam os meios de comunicação em geral, inclusive a imprensa brasileira, buscando manter o princípio fundamental da democracia, que é a total liberdade de expressão. Não se pode ter diferenciação de tratamento entre uma TV que opera no Brasil, sujeita a um conjunto de regulamentos, e alguém que tem o alcance gigantesco [das redes sociais]”, explicou.
O presidente Lula criticou, na quinta-feira (9), as mudanças da Meta e enfatizou a importância de preservar a soberania dos países diante de decisões unilaterais de grandes corporações tecnológicas.
AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) deve protocolar, ainda hoje, notificação para que a Meta explique às autoridades brasileiras o que a empresa fará para proteger crianças, adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes.
“Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente à nova política. Não sabemos claramente qual é a nova política em razão da ausência de transparência dessa empresa”, destacou o advogado geral da União, Jorge Messias.
*Com informações da Agência Brasil