O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e encaminhou o recurso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
A negativa foi feita nesta sexta-feira (17), após a defesa de Bolsonaro apresentar um recurso contra a decisão que o impedia de ir aos Estados Unidos para a posse do presidente eleito Donald Trump.
“Mantenho a decisão que indeferiu os pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro por seus próprios fundamentos”, afirmou Moraes.
O ministro já havia considerado, na decisão publicada ontem, que os comportamentos recentes do ex-presidente indicam a possibilidade de tentativa de fuga do Brasil, para evitar uma eventual punição.
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, já havia se manifestado contrário ao pedido.
Em parecer enviado ao Supremo, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) sustenta que o ex-presidente não demonstrou a necessidade imprescindível nem o interesse público da viagem.
Antecedentes
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar a decisão de não liberar o passaporte dele para ir à posse presidencial de Trump.
A defesa de Bolsonaro entrou com um recurso afirmando que é uma “liberação temporária, para um evento específico e com data de volta ao Brasil marcada”.
O ex-presidente havia solicitado a autorização, pois seu passaporte está retido pela Polícia Federal desde fevereiro de 2024, em razão da operação que investiga a tentativa de golpe de Estado.
*Com informações da Agência Brasil