A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), um projeto de lei que determina a distribuição gratuita do cordão de girassol pelo SUS, destinado à identificação de pessoas com deficiências ocultas.
O texto do PL 2.621/2023, de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM), segue agora para análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e tem como objetivo garantir que cidadãos com condições não visíveis — como autismo, deficiência intelectual, fibromialgia, entre outras — possam ser prontamente reconhecidos em espaços públicos e tenham seus direitos respeitados.
O relator da matéria, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou parecer favorável. Para ele, a ausência de sinais físicos evidentes faz com que muitas dessas pessoas não sejam reconhecidas pela sociedade, enfrentando barreiras e constrangimentos no exercício de seus direitos básicos.
Plínio destacou que, embora o cordão de girassol já seja reconhecido em algumas legislações e amplamente utilizado como símbolo internacional das deficiências invisíveis, seu acesso ainda é limitado.
O parlamentar ressaltou que o custo de aquisição representa um obstáculo, principalmente para as famílias em situação de vulnerabilidade que mais necessitam do item.
“Há custo envolvido em sua compra, o que acaba restringindo o alcance da medida justamente entre quem mais precisa dela”, argumentou ele.
Com a aprovação do projeto, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá incorporar a distribuição do cordão entre seus serviços, promovendo acessibilidade, inclusão e visibilidade para um grupo frequentemente negligenciado por não apresentar sinais físicos evidentes de deficiência.
Fonte: Agência Senado