A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Polícia Federal (PF) e a outros órgãos de fiscalização que investiguem possíveis práticas anticoncorrenciais na formação dos preços dos combustíveis no país.
De acordo com a AGU, há sinais de que distribuidoras e revendedoras não estariam repassando aos consumidores finais as reduções aplicadas pelas refinarias.
O pedido de investigação também foi encaminhado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade — unidade vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
No documento enviado, a AGU aponta suspeitas de comportamento irregular na definição dos preços da gasolina, do óleo diesel e do gás liquefeito de petróleo (GLP) ao longo de toda a cadeia de abastecimento, principalmente nos segmentos de distribuição e revenda.
A manifestação foi preparada pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da AGU, que baseou sua análise em dados repassados pela Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
Foram identificadas ainda distorções na formação de preços do GLP, do diesel e da gasolina, com destaque para problemas na Região Norte, envolvendo a Refinaria do Amazonas, e no mercado de distribuição do GLP em geral.
Diferenças nos repasses
Segundo a AGU, um levantamento feito pelo Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, ligado ao Ministério de Minas e Energia, mostra que os reajustes praticados por distribuidores e revendedores têm sido desproporcionais às variações de preços das refinarias.
Essa discrepância impacta diretamente o consumidor, que acaba pagando valores mais altos que o devido, tanto quando há alta quanto quando há queda nos preços.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete reajustes no valor dos combustíveis: três aumentos e quatro reduções.
Conforme a nota técnica analisada pela AGU, os aumentos foram repassados integralmente — e, em alguns casos, com acréscimos superiores ao percentual definido pela refinaria. Já as reduções, por outro lado, não chegaram de forma equivalente aos consumidores finais, resultando em ganhos extras para distribuidores e prejuízo direto para a população.
*Com informações de CNN