Indícios de R$ 16,4 bilhões em pagamentos indevidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram identificados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2019 e junho de 20025.
O valor se deu a partir de processos administrativos que investigam irregularidades no programa.
O BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Para ter acesso, a renda por pessoa da família deve ser igual ou inferior a um quarto (¼) do salário mínimo.
Para as pessoas com deficiência, é preciso que elas passem por avaliação médica e social do INSS para atestar a incapacidade de participação plena na sociedade.
Particularidades
Obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), os dados revelam que o INSS só possui registros das apurações a partir de 2019, dentro do Monitoramento Operacional de Benefícios (MOB).
Dos 534.125 processos administrativos concluídos nesse período, R$ 13,3 bilhões foram classificados como pagamentos totalmente indevidos, e outros R$ 3 bilhões como parcialmente indevidos.
Segundo o INSS, somente R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos em 2024.
“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, diz o INSS na resposta da LAI.
Responsabilidades e alertas
A coordenação e fiscalização do BPC são de responsabilidade da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Contudo, a concessão, manutenção, revisão e pagamento do benefício são tarefas do INSS.
No começo do ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia apertado sobre problemas em uma auditoria.
O órgão fiscalizador estimou que 6,3% dos beneficiários do BPC estariam recebendo o benefício acima do limite de renda permitido: R$ 5 bilhões anuais para o INSS.
*Com informações de Metrópoles