O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que escreveu “perdeu, mané” em estátua, a receber assistência religiosa durante o cumprimento de sua pena em prisão domiciliar.
Ela foi condenada a 14 anos de reclusão pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 por crimes como:
- Tentativa de golpe;
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Dano qualificado;
- Deterioração de patrimônio histórico;
- Associação criminosa armada.
Além da prisão domiciliar, Débora usa tornozeleira eletrônica e está proibida de usar as redes sociais.
A defesa alegou que Débora, integrante da Igreja Adventista do Sétimo Dia, enfrenta “vulnerabilidade espiritual e emocional” e apresentou atestado religioso para justificar o pedido .
Moraes ressaltou que todos os presos têm direito à assistência religiosa, incluindo os que estão em prisão domiciliar, como previsto na Constituição. A decisão permite as visitas de líderes religiosos, desde que a defesa informe previamente datas, horários e nomes dos religiosos envolvidos.
Por outro lado, o pedido de assistência médica domiciliar foi negado por falta de documentação que comprovasse a necessidade. O pedido para liberação do celular também não avançou, pois já havia sido analisado anteriormente.