O governo federal vai enviar ao Congresso Nacional, a partir da próxima semana, dois projetos de lei sobre as Big Techs. As propostas chegam juntas e têm focos diferentes.
Um dos textos, elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social, cria regras para regular o conteúdo publicado nas plataformas.
O outro, redigido pelo Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, o objetivo é coibir práticas de concorrência desleal.
O projeto sobre conteúdo vai atingir principalmente as plataformas com mais de três milhões de usuários. As menores terão obrigação de criar canais de atendimento ao público, mas com regras mais flexíveis.
Já o texto sobre regulação econômica se destina diretamente às cinco maiores empresas do setor:
- Alphabet (dono do google);
- Amazon;
- Apple;
- Meta;
- Microsoft.
Essas companhias já foram alvo de leis semelhantes na União Europeia. O governo defende que os serviços digitais precisam de regras mais claras de funcionamento, assim como já existe em outros setores que atendem o consumidor.
O envio dos projetos deve ser feito após a sanção do projeto sobre a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que deve ocorrer até o dia 18 de setembro.