O avanço na regularização fundiária em territórios quilombolas, com 32 titulações e 27 decretos de interesse social desde 2023, foi destacado pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante o programa Bom Dia, Ministra desta terça-feira (23/9), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Nós avançamos muito nas titulações de quilombo em tempo recorde. Já são mais de 30 titulações, mas ao mesmo tempo, a gente passa de 200 documentações, para que as pessoas saibam que seus territórios vão ser titulados em algum momento. O ministério esteve em todos os territórios quilombolas deste país, conversando, ouvindo e entendendo o que cada um precisava”, afirmou a ministra.
“Quando você olha assim, algumas pessoas podem pensar: nossa, mas 32 (titulações)? Mas se você pensar que durante sete anos nós ficamos estagnados. O único quilombo que foi titulado foi por uma medida judicial. Então, o governo teve que cumprir uma obrigatoriedade de titular um único quilombo”.
Desde 2023, a política de titulação de territórios quilombolas ganhou fôlego com a retomada gradual e importante das ações. Foram publicados Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e portarias de reconhecimento, instrumentos que compõem diferentes etapas do processo de regularização fundiária e que apresentaram crescimento em relação a anos anteriores.
Os dados refletem a retomada da agenda de regularização fundiária quilombola, fortalecida com as ações do Plano de Ação da Agenda Nacional de Titulação Quilombola, uma Portaria Conjunta entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assinada em abril de 2025.
O documento abrange seis eixos de atuação que foram construídos com base na realidade e necessidades específicas das comunidades quilombolas, dando a garantia do direito à terra e à autodeterminação dessas populações. A meta de titulação quilombola para o ano de 2025 é de 35 títulos, totalizando 50 mil hectares de terras.
“Esse ministério defende a moradia digna, o direito à liberdade de expressão e o direito dessa luta coletiva que vem dos quilombos”, afirmou a ministra.
*Com informações de Agência Brasil