O anúncio da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) abre caminho para que o presidente Lula (PT) realize sua terceira indicação à mais alta Corte do país neste mandato.
Em junho de 2023, Lula indicou Cristiano Zanin para substituir o ex-ministro Ricardo Lewandowski. Zanin tomou posse em agosto do mesmo ano.
Já em setembro de 2023, com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, o presidente escolheu Flávio Dino, que assumiu o cargo em fevereiro de 2024.
Critérios constitucionais
A Constituição Federal garante ao presidente da República a livre escolha do indicado, desde que sejam atendidos alguns requisitos:
- Idade entre 35 e 75 anos;
- Notável saber jurídico, ou seja, amplo conhecimento na área do Direito;
- Reputação ilibada, com histórico de conduta ética e íntegra.
Etapas no Senado
Após a indicação, o nome é analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O processo ocorre em três fases:
- Sabatina: o indicado responde a perguntas sobre temas jurídicos e sociais, como drogas e aborto, além de sua trajetória e opiniões;
- Parecer da CCJ: após a sabatina, os membros votam de forma secreta; a aprovação por maioria simples encaminha o nome ao plenário;
- Votação no plenário: é necessária a maioria absoluta (pelo menos 41 dos 81 senadores) para confirmar a indicação e permitir a nomeação oficial pelo presidente.
Aposentadoria antecipada
Barroso, nomeado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, presid8iu o STF de setembro de 2023 até setembro de 2025.
Durante sua passagem pela Corte, foi relator de casos de grande impacto, como a suspensão de despejos na pandemia, a instalação da CPI da Covid, a restrição do foro privilegiado e a execução imediata da pena imposta pelo júri.
Embora pudesse permanecer até completar 75 anos, o ministro decidiu antecipar sua aposentadoria.