O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin recebe nesta segunda-feira (20) representantes da Associação das Testemunhas Cristãs de Jeová.
O encontro tratará da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que discute o direito do grupo religioso de recusar transfusões de sangue.
Zanin pediu vista e suspendeu o julgamento da ação em setembro. O processo tem como relator o ministro Kassio Nunes Marques e é considerado o passo final para consolidar o entendimento do STF sobre o tema.
Em setembro de 2024, o Supremo já havia reconhecido, em duas outras ações, o direito das Testemunhas de Jeová de recusar procedimentos médicos que envolvam transfusões de sangue. A ADPF, porém, ainda aguarda conclusão.
Proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2019, a ação busca garantir esse direito a fiéis maiores de idade e considerados capazes.
O debate gira em torno da interpretação de dispositivos do Código Penal e de resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj).
A discussão envolve o trecho do Código Penal que trata de constrangimento ilegal e prevê exceção para “intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada por iminente perigo de vida”.
Segundo a agenda de Zanin, a reunião será com representantes da associação que defendem a liberdade de recusa. A expectativa é que o julgamento seja retomado em breve no plenário do Supremo.