A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta sexta-feira (12), em sessão virtual extraordinária marcada entre 11h e 18h, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a perda imediata do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
Na decisão tomada na noite de quinta-feira (11), Moraes afirmou que a Câmara dos Deputados descumpriu a Constituição ao manter o mandato da parlamentar mesmo após condenação transitada em julgado.
O ministro determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli em até 48 horas.Cabe agora ao colegiado decidir se mantém ou não a determinação.
A cassação já havia sido decidida pela própria Primeira Turma e comunicada à Câmara em junho. Diante da pressão da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (10), a comissão votou pela perda de mandato, mas o plenário reverteu o resultado: foram 227 votos favoráveis à cassação e 110 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta.
Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados a dez anos de prisão por participação na invasão do sistema do CNJ. A deputada também foi condenada em outra ação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Em ambas as condenações, a Primeira Turma determinou a perda do mandato.
Após a primeira condenação, Zambelli deixou o país e seguiu para a Itália. Ela foi presa em julho deste ano, após cooperação entre autoridades brasileiras e italianas.