O empreendedor deve ficar atento aos cuidados com os débitos fiscais, mudanças tributárias para 2024.
O advogado tributarista e empresário Sergio Vieira, sócio-diretor do escritório Nelson Wilians, dá dicas sobre o assunto.
Planejamento fiscal é uma das metas que os empreendedores devem ter em seus negócios.
Além disso, eles precisam estar atentos, ao planejamento e organização orçamentária, às mudanças fiscais, às inadimplências e tudo que envolve diretamente a estrutura financeira da organização.
O desenvolvimento de um bom planejamento fiscal é essencial, pois a ferramenta exige o domínio de todas as informações sobre o negócio, com dados que devem ser recolhidos da movimentação da empresa, como faturamento, compras realizadas, serviços tomados, despesas operacionais, margem de lucro (dependendo da atividade econômica), despesas com pessoal, investimentos.
Planejamento fiscal
O advogado tributarista e empresário, Sergio Vieira, sócio-diretor do escritório Nelson Wilians unidade Amazonas, explica que iniciar o ano com um bom planejamento fiscal é fundamental para o sucesso financeiro da empresa.
Segundo o especialista, esse planejamento deve ser estruturado por profissionais capacitados, pois não se trata de uma simples análise de dados para recolher menos tributos, mas sim de criar uma forma de oportunizar mais fôlego financeiro e competitividade para a empresa.
“Afinal de contas, a empresa que tem uma carga tributária menor repassa um custo menor e, consequentemente, tem uma procura e aceitação maior no mercado. E ao dedicar tempo e esforço ao planejamento fiscal e organizacional de sua empresa, você estará preparando um ano de sucesso e crescimento sustentável”, analisa.
Para o advogado é preciso estabelecer políticas e procedimentos claros em todas as áreas da empresa, o que inclui finanças, recursos humanos, operações e conformidade, para garantir o funcionamento do negócio.
“Com este planejamento cuidadoso e execução diligente é possível superar os débitos fiscais e posicionar seu negócio para um futuro de sucesso, com competitividade no mercado”, afirma, lembrando que é preciso realizar uma análise detalhada da saúde financeira do negócio, identificando os débitos fiscais e outras obrigações pendentes, avaliando quais as possibilidades de parcelamento dos débitos, ou até mesmo a conveniência de um pagamento à vista que exclua a incidência de juros e multa de mora.
Sergio Vieira aponta que identificar pontos sensíveis também é um fator importante, fazendo uma revisão das despesas sem que isto afete a qualidade da atividade empresarial. Outro ponto, de acordo com ele, é a eficiência operacional.
“Buscar melhorar processos, utilizar tecnologia e incentivar a produtividade da equipe pode ajudar a aumentar a receita e reduzir os custos operacionais, contribuindo para a recuperação financeira”, atesta Vieira.
Obrigações e deveres
O empresário-advogado ressalta que todas as organizações têm suas obrigações e deveres e reforça a importância de se manter uma equipe qualificada e processos bem definidos para que essas responsabilidades sejam cumpridas de forma eficiente, garantindo o sucesso a longo prazo.
“Então, planejar e executar orçamento para todas as áreas da empresa, incluindo aí as receitas, despesas operacionais, fluxo de caixa, investimentos. Recolher os tributos sobre a renda da empresa, sobre as vendas, atentando-se para os impostos que incidem sobre o negócio, tanto na esfera municipal, estadual e federal, são algumas das tarefas importantes para o bom desempenho desses processos”, avalia.
Bem como manter os registros contábeis precisos, com todos os relatórios, gerenciar efetivamente suas contas a pagar, contas a receber, gerenciar os ativos da empresa.
“Cumprir todas as leis e regulamentações relativas à sua atividade operacional, identificando, avaliando e gerenciando todos os riscos que podem afetar a empresa são pontos essenciais para o negócio”, diz o advogado.
Mudanças no Tributo
Quanto ao cenário atual da reforma tributária no Brasil, Sergio Vieira analisa que ainda não há previsão de mudanças neste setor, pois a Contribuição Social Sobre Bens e Serviços (CBS), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o modelo IS que revela as combinações de renda e taxa de juros que equilibram o mercado de bens e serviços, dependem ainda de lei que os regulamente.
“A pretensão do Ministério da Economia é que as leis necessárias sejam aprovadas ainda este ano. Depende muito da negociação do Planalto e do ministério com o Congresso Nacional, mas alguns pontos que extrapolam a tributação sobre o consumo produzirão efeitos no ano de 2024. Com o receio de perda de arrecadação, alguns estados e municípios começaram a promover ajuste nas alíquotas dos tributos de sua competência”, justifica.