Roraima e Acre estão entre as nove unidades federativas que vão receber recursos no valor de R$ 102 milhões, destinados à aquisição de câmeras corporais para as Polícias Militares.

São Paulo, Acre, Alagoas, Distrito Federal, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima foram selecionados no edital da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

A partir de agora, o estados terão que passar pela análise de mérito e deverão seguir as diretrizes e a norma técnica do MJSP, lançadas em maio, para acessar os recursos previstos no edital.

Durante essa fase, critérios mais rigorosos e detalhados serão aplicados, exigindo o rigoroso alinhamento com as diretrizes do Governo Federal.

Esse alinhamento busca garantir a padronização e a eficácia no uso das câmeras corporais, promovendo integração tecnológica e protocolos operacionais uniformes.

A liberação dos recursos seguirá um cronograma vinculado aos marcos estabelecidos nos planos de trabalho apresentados pelos estados.

Uma vez liberados os recursos, os estados deverão implementar as diretrizes definidas no programa.

Os entes federados foram avaliados com base em critérios específicos, como o volume de ocorrências policiais atendidas e o uso já existente de câmeras corporais.

Para a distribuição dos recursos, foram definidos seis eixos de contemplação, baseados no número de policiais militares de cada estado.

Veja a distribuição por estados:

Eixo 1: Até 2,1 mil câmeras para instituições com mais de 20 mil policiais

  • São Paulo: R$ 27, 8 milhões

Eixo 2: Até 1,5 mil câmeras para instituições com 15 mil a 20 mil policiais:

  • Pernambuco: R$ 1,5 milhão

Eixo 3: Até 1 mil câmeras para instituições com 9 mil a 15 mil policiais:

  • Distrito Federal: R$ 12 milhões
  • Paraíba: R$ 5,5 milhões

Eixo 4: Até 800 câmeras para instituições com 7 mil a 9 mil policiais:

  • Rio Grande do Norte: R$ 11,4 milhões

Eixo 5: Até 600 câmeras para instituições com 5 mil a 7 mil policiais:

  • Alagoas: R$ 9,7 milhões
  • Piauí: R$ 8,6 milhões

Eixo 6: Até 300 câmeras para instituições com menos de 5 mil policiais:

  • Acre: R$ 2,9 milhões
  • Roraima: R$ 1,6 milhão

Câmeras corporais

As unidades da Federação que concorreram ao edital foram Acre, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Roraima e São Paulo.

Os convênios terão duração de até 24 meses. As câmeras corporais deverão ser utilizadas obrigatoriamente em unidades operacionais das polícias militares das capitais ou de municípios com, no mínimo, 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a execução, a Senasp realizará avaliações contínuas com base em indicadores que considerarão aspectos como o impacto nas notificações de ocorrências, o uso da força, o treinamento e as denúncias infundadas contra policiais militares.

*Com informações da Agência Gov