Três crianças, com idades de três meses, 6 e 10 anos, foram deixadas sozinhas em casa pela mãe, que teria saído para uma festa.

O resgate foi feito por vizinhos na madrugada de domingo (13), no bairro São Lázaro, zona Sul de Manaus. A denúncia ocorreu por volta de 00h30, quando os vizinhos ouviram o choro, principalmente do bebê, e decidiram agir.

A casa estava trancada com cadeado, que foi arrombado pelos vizinhos. Ao entrar, eles encontraram as crianças em situação de abandono, sujas, com fome e a casa com mau cheiro.

As crianças relataram que a mãe havia saído há horas. Vizinhos afirmaram que essa não foi a primeira vez que a mãe as deixava sozinhas para ir a festas.

A polícia foi acionada, e as crianças foram levadas à Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), onde receberam cuidados.

Posteriormente, foram entregues a familiares. Até o momento, a mãe não foi localizada. Segundo a delegada e titular da DEPCA, Juliana Tuma, será instaurado inquérito policial, e a mulher responderá por abandono de incapaz assim que for encontrada.

Abandono de incapaz

O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro, que tipifica como crime o ato de abandonar alguém que está sob seu cuidado, guarda ou vigilância, e que, por qualquer motivo, não possa se defender dos riscos resultantes do abandono.

As penas para quem comete esse crime variam conforme a gravidade da situação e podem ser agravadas se o abandono resultar em lesão corporal grave ou morte.

Segundo a legislação, o abandono de incapaz é punido com reclusão de 6 meses a 3 anos. Contudo, se do abandono resultar lesão corporal grave, a pena aumenta para reclusão de 1 a 5 anos.

Esse crime está inserido no contexto de proteção de vulneráveis, sendo um importante instrumento legal para garantir a segurança de crianças, idosos e pessoas com deficiências. A punição busca responsabilizar aqueles que têm o dever de cuidado e negligenciam essa responsabilidade, colocando a vida ou a integridade física do incapaz em risco.