Na manhã desta sexta-feira (13), o secretário da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), Júnior Lopes, foi preso durante uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em Porto Velho.
A ação faz parte da segunda fase da Operação Dionisio em Porto Velho por meio do Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Combate à Corrupção (GAECPP), com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Centro de Atividades Extrajudiciais (CAEX) e da Polícia Civil.
Ações judiciais e alvos
As medidas judiciais incluem a prisão preventiva de Dorival Júnior Lopes, secretário da Secretaria Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), que já havia sido afastado de suas funções.
Também foram realizadas novas buscas e apreensões, além do afastamento de servidores públicos que auxiliaram na supressão de provas. Esses servidores estão proibidos de acessar ou frequentar as dependências do órgão público por um período de 90 dias.
Justificativa das medidas
As novas ações foram necessárias devido às descobertas feitas durante a primeira fase da operação, quando se constatou que os investigados, junto com pessoas a eles relacionadas, obtiveram informações privilegiadas e agiram para alterar ou destruir provas.
Essas ações configuram, em tese, os crimes de fraude processual e supressão de documento, além de obstruir o regular andamento das investigações.
Entenda o caso
Segundo as investigações, houve direcionamento na escolha da associação escolhida para a organização da Expovel 2023, por meio da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel).
Constatou-se que a entidade beneficiada não possuía capacidade técnica ou legal para receber recursos públicos. O contrato foi avaliado em R$ 9 milhões.
O presidente da associação teria usado o evento para beneficiar as próprias empresas. Além disso, era cobrada a entrada em camarotes que deveriam ser de acesso gratuito à população.
Na 13ª edição da Expovel, em 2024, outra entidade sem fins lucrativos foi contratada. O presidente era uma pessoa próxima a um agente do Estado. Nesse caso, foi constatado um superfaturamento nos pagamentos das atrações artísticas, avaliados em R$ 4 milhões. Também foram identificadas irregularidades similares ás da edição anterior, como a cobrança de camarotes.
Um dos contratos foi avaliado em R$ 9 milhões; no segundo contrato, houve um superfaturamento em shows que custavam R$ 4 milhões. Na primeira fase da operação do Gaeco foram cumpridas medidas judiciais como:
- busca e apreensão domiciliar e veicular,
- suspensão de repasses da (Sejucel) às entidades envolvidas
- afastamento de um secretário de Estado e de uma servidora pública por 90 dias, com proibição de acesso às instalações do órgão público e contato com testemunhas.
*Com informações G1 RO