Na última segunda-feira (6), a Polícia Militar (PM) de Jaru, em Rondônia, realizou a apreensão de mais de 24 pés de maconha em uma residência. Um homem foi conduzido à delegacia após confessar ser o responsável pelas plantas.

Segundo informações da PM, as plantas estavam em um espaço coberto dentro do imóvel, equipado com lâmpadas para aquecimento, indicando uma estrutura adaptada para o cultivo. Durante a ação, os agentes também localizaram 33 embalagens de cocaína prontas para distribuição.

A operação foi iniciada após uma denúncia de possível briga de casal no local. Com a autorização dos moradores, os policiais realizaram uma busca no interior da residência, onde encontraram as substâncias ilícitas.

O suspeito assumiu a posse do material e foi levado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp). Todos os itens apreendidos foram entregues às autoridades para os procedimentos legais.

Estufas em residências para cultivo de maconha é proibido por lei

O cultivo de maconha em qualquer ambiente, incluindo estufas adaptadas em residências, é proibido pela legislação brasileira, conforme estabelece o artigo 33 da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).

Essa norma criminaliza a plantação, o cultivo, a colheita e a manipulação de substâncias entorpecentes. No entanto, exceto quando houver autorização específica para fins medicinais ou científicos, emitida por órgãos competentes.

Portanto, o caso em Jaru, pode ser interpretado como um agravante, já que a adaptação do ambiente demonstra planejamento e intenção de potencializar a produção. Nesses casos, as penas podem variar de 5 a 15 anos de prisão, além de multa.

Por outro lado, o cultivo para uso pessoal é tratado de forma diferente. O artigo 28 da mesma lei prevê penas alternativas, como advertência ou prestação de serviços comunitários.

Contudo, cabe ao juiz avaliar cada caso, considerando elementos como a quantidade de plantas e a presença de outros itens para determinar se há caracterização de tráfico.

Por fim, no caso de Jaru, a presença de 33 embalagens contendo cocaína e uma estrutura de cultivo planejada com pés de maconha reforçam a suspeita de tráfico, justificando a apreensão das drogas e a condução do suspeito para a delegacia.