A Polícia Civil de Roraima (PC-RR) apreendeu nesta terça-feira (10), uma mulher de 30 anos em Bonfim. A suspeita presa estava exercendo a profissão de oftalmologista sem formação.
Apesar de ser optometrista, profissional habilitada a realizar exames básicos de vista, ela prescrevia medicamentos e realizava consultas médicas, cobrando R$ 50 por atendimento.
Segundo a Polícia Civil, a mulher estava na cidade há dois dias e operava em uma clínica improvisada na casa de uma tia. Investigações apontam que ela já atuava ilegalmente nessa atividade há três anos.
Durante a operação, a PC-RR apreendeu materiais como receitas ópticas, cadernos com anotações de pacientes, panfletos publicitários e óculos de grau, que a suspeita vendia no local imediatamente após as consultas.
A mulher realizava os exames oftalmológicos de forma inadequada, utilizando lentes de grau ajustadas apenas com base no relato dos pacientes. Esse procedimento é irregular e arriscado, expondo as vítimas a possíveis danos visuais.
Algumas vítimas, além de pagar pelos atendimentos, compravam os óculos diretamente no local. Após tomarem conhecimento da ilegalidade, buscaram a delegacia para denunciar a prática e solicitar a devolução do dinheiro.
A PC-RR autuou a suspeita em flagrante por exercício ilegal da medicina, crime previsto no Código Penal Brasileiro, e também por propaganda enganosa ou abusiva, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Por fim, após o pagamento de fiança, ela responderá pelos crimes em liberdade.
O que diz o crime de exercício ilegal da medicina?
Previsto no artigo 282 do Código Penal, o exercício ilegal da medicina no Brasil é crime. Essa legislação regula a prática de atividades exclusivas de profissionais legalmente habilitados na área da saúde, como médicos, dentistas e farmacêuticos.
A lei entende como crime: “Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo os limites da autorização”.
A pena para a prática ilegal é de 6 meses a 2 anos.
Além disso, se o crime envolver fins lucrativos, como ocorre em muitos casos, pode haver outras implicações legais. Dependendo das circunstâncias, a aplicação de leis relacionadas a crimes contra o consumidor podem ser acionadas.