Nesta quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu, cautelarmente, o edital 02/2021 referente ao concurso público da Polícia Civil para provimento de cargos de escrivão, investigador e perito criminal.

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Na decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM, o presidente do Tribunal, conselheiro Érico Desterro acatou uma representação da Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) da Corte de Contas que apontou três irregularidades no edital do concurso público.

Segundo a Secex, o edital prevê 17 vagas a mais para o cargo de escrivão se comparadas com o quantitativo de vagas efetivamente disponíveis; necessidade de informação sobre a aplicação da Lei nº 4.333/2016 que trata sobre o percentual de vagas para Portadores de Síndrome de Down; e não identificação da bibliografia utilizada para formulação das provas.

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A delegada-geral da Polícia Civil do Amazonas, Emília Ferraz, tem 15 dias para apresentar justificativas e/ou documentos referentes às irregularidades apontadas, mas deve, imediatamente, adotar medidas para suspensão do concurso público.

Nota PC-AM

Em nota, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que apresentará as justificativas requeridas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para que o concurso seja realizado dentro dos prazos previstos.

A PC-AM esclarece que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no último dia 27 e que os trabalhos de julgamento das impugnações, para posterior retificação dos editais, estão sendo realizados pela comissão do certame e pela FGV desde o início do dia 28 de dezembro.

A PC-AM informa, ainda, que todas as solicitações que forem deferidas serão cumpridas, integralmente, dentro do prazo estabelecido.

O presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, reforçou que vai dar o andamento devido aos trabalhos para que não haja nenhum prejuízo no prazo de aplicação das provas.

A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) informa que o prazo de impugnação dos editais 01 e 02/2021, do concurso público da instituição, finalizou no dia 27/12/2021 e que os trabalhos de julgamento das impugnações e posterior retificação dos editais estão sendo realizados pela Comissão e pela FGV desde o início do dia 28/12/2021.

A PC-AM informa, ainda, que todas as solicitações que forem deferidas serão cumpridas, integralmente, dentro do prazo estabelecido.

O presidente da comissão do concurso, delegado Thyago Tenório, informa também que vai dar o andamento devido aos trabalhos, para que não haja nenhum prejuízo no prazo de aplicação das provas, assim como a PC/AM apresentará as justificativas ao TCE/AM.

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