A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) nº 262/2023 que obriga a instalação de ‘Botão do Pânico’ em frotas de transporte público e privado de Manaus.

A proposta é de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante), e segue para a sanção do prefeito David Almeida (Avante).

+ Envie esta notícia no seu Whatsapp

+ Envie esta notícia no seu Telegram

No texto do projeto, o dispositivo terá como funcionalidade indicar a central de monitoramento online a localização em tempo real, emitir um “discreto sinal” luminoso na parte externa e mostrar no letreiro do ônibus um aviso.

O motorista ou o cobrador devem acionar o dispositivo e o objeto comunicará a Polícia Militar e Civil do Amazonas.

A aquisição e instalação do botão será, entretanto, de responsabilidade da empresa.

Quem não cumprir as normas, será aplicada uma multa de até R$ 45 mil, dependendo do caso em específico.

O projeto de lei prevê multa para:

  • Ausência do aparato eletrônico
  • Aparato eletrônico com defeito, tornando-o imprestável
  • Inexistência da central de monitoramento online
  • Defeito na central de monitoramento online, tornando-a imprestável
  • No caso de ocorrência de furto, assalto ou outros crimes e que a ação não seja disponibilizada online

RELACIONADAS

+ TRE-AM forma maioria para cassar vereadores Fransuá e Peixoto, da CMM

+ Vereador é ‘desfiliado’ do União Brasil por não votar no atual presidente da CMM

+ CMM prevê compra de 20 mil garrafões de água pelo triplo do valor de mercado